Vaga reservada identificada pela placa de estacionamento idoso

Todo idoso tem direito a uma vaga especial em qualquer estacionamento, seja público ou privado. É comum que haja uma placa informando que aquele espaço é reservado ao idoso. A placa estacionamento idoso é obrigatória.

Existe uma Lei que determina que seja colocada uma  sinalização para que o idoso tenha a sua vaga garantida e não seja desreipeitado por parte dos motoristas. Para tanto é usada a placa estacionamento idoso.

 Se você quer saber mais sobre este assunto, leia este artigo até o final e fique por dentro de todos os detalhes!

A Lei que determina o uso da placa

A Lei nº 10741/03 (Estatuto do Idoso) assegura às pessoas idosas  5% (cinco po cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, garantindo a estes melhor comodidade e acesso.

E ainda o CONTRAN regulamentou através das Resoluções 302 e 303, o estacionamento destinado a idosos em via pública e que os idosos devem portar  no veículo o cartão idoso.

Quem é considerado idoso

Na Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003, Estatuto do idoso, onde são estabelecidos os direitos dos idosos, diz que as pessoas  a partir de 60 (sessenta anos )são consideradas idosas.

Tanto é que na placa estacionamento idoso, vem escrito: Vaga reservada em conformidade com o Estatuto do idoso-Lei nº 10.741.03, portanto essa lei dá ao idoso  oprtunidades e facilidades, entre elas, a vaga no estacionamento.

Características da sinalização para idoso

Existe um projeto de sinalização que delimita as vagas para estacionamento de idoso. É muito importante estar atento à placa estacionamento idoso.

Sinalização vertical, o que significa

Segundo as regulamentações, as vagas para idosos devem ser sinalizadas com a placa de regulamentação contendo o sinal “Estacionamento Regulamentado” R-6b, o símbolo de Idoso e as mensagens  a seguir:

Na linha branca, exclusivo idoso, obrigatório cartão idoso e dia semana,horário, posiocionamento do estacionamento na via e outras situações. Devem ser obrigatórias as seguintes placa estacionamento idoso:

• Estacionamento prolongado ou com horário :R-6b -68, R-6b – 69, R -6b -70, R-6b -70ª, R -6b -70b.
• Estacionamento de curta duração, de 15 ou 30 minutos: R -6b – 71
• Estacionamento Rotativo pago ( Zona azul) : R-6b -64, R=6b -65, R-6b -66, R-6b -67

Como deve ser o suporte para as placas

O suporte de sustentação para placa estacionamento idoso, deve ser locado de uma forma que não seja um obstáculo ao embarque e o desembarque para os ocupantes do veículo.

Para que a placa estacionamento idoso tenha garantia de fabricação é essencial que seja fabricada com matéria-prima de qualidade, tendo em vista que estas devem ser resistentes a intempéries e vandalismo.

Local apropriado para as placas no estacionamento

As placas podem ser fixadas às colunas, paredes, teto ou em suporte próprio, de acordo com a estrutura do estacionamento e a localização das vagas para os idosos, que devem ser sempre próximas ao local de acesso.

O estacionamento, bem como as vagas dos idosos indicadas pelas referidas placas, devem estar posicionadoas de forma que ao sair do veículo o idoso encontre:

• Facilicidade para transitar longe de declive
• O mais próximo possível do portão de acesso
• Em locais próximos que ofereçam segurança e acessibilidade

Conclusão

As placas nos estacionamentos são formas de avisar a qualquer outro motorista que aquela vaga é reservada ao idoso e que seu uso indevido estará cometendo infracão com penalidade gravíssima, podendo perder sete pontos na carteira.

Dessa forma é sempre bom estar atento às orientações e sempre respeitando o uso das placas sejam elas em locais públicos ou privados.

Se voce gostou ou se ficou com alguma dúvida em relação a este artigo, deixe aqui nos comentários! Até mais.