Placa para estacionamento de veículo para cadeirante deve ser instalada próximo a entrada e saída do ambiente
Pessoas portadoras de deficiência física tem direito a vagas especiais em estacionamentos.
É comum que em alguns lugares tenha uma placa de estacionamento para cadeirante PCD ou PNE.
Se você quer saber mais sobre o uso dessas placas nos estacionamentos, leia este artigo até o final e fique por dentro de tudo.
Como deve ser a placa para estacionamento de veículo para cadeirante
Existem normas que garantem a sinalização nos estacionamentos para deficientes físicos.
Dessa forma, deve existir nos estacionamentos uma placa de estacionamento para cadeirante PCD ou PNE.
A sinalização deve ser feita com material de excelente qualidade para garantir aos cadeirantes todas as informações necessárias, legíveis e visíveis.
Essas placas devem estar dispostas no local próximo à entrada e à saída dos ambientes onde os cadeirantes terão acesso.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito, 2% das vagas de um estacionamento são para deficientes.
Para a melhor compreensão quanto às vagas reservadas nos estacionamentos, a fabricante que fornece a sinalização deve garantir o material utilizado.
A placa de estacionamento para cadeirante PCD ou PNE é uma lei obrigatória.
Os materiais que compõem as placas podem ser os mais diversos e precisam ser desenvolvidos de acordo com a norma ABNT NBR 9050, e que possa atender as exigências como:
- Altura dos caracteres;
- Tipos da fonte;
- Altura do relevo;
- Distância de caracteres, etc.
Placas de estacionamento para cadeirantes em PCD
São placas destinadas para sinalizar vagas reservadas de estacionamento a pessoas com deficência, disponibilizadas nos tamanhos da chapa 50×70 cm, que é o tamanho padrão, porém existem outros tamanhos.
Placa de estacionamente para cadeirante PNE
A placa de estacionamento para cadeirante PNE é utilizada para sinalizar o acesso de Portadores de Necessidades Especiais, onde são confeccionadas em PVC rígido 0,5mmm, com sua impressão direta no substrato.
Como deve ser a sinalização das Vagas para cadeirante
Na parte interna da vaga deve haver uma pintura no chão com o símbolo internacional de acesso, sendo suas medidas 1,20 m X 1,20 m.
As vagas serão numeradas e reservadas e devem ser pintadas na cor branca.
Haverá um número de identificação sobre um retângulo azul. Se for a sinalização vertical a placa para estacionamento para cadeirante PCD ou PNE deverá ser: uma placa para cada vaga com altura entre 2,10 m e 2,50 m.
Infração para quem não obedecer as placas
Se algum veículo utilizar as vagas destinadas aos cadeirantes ou idosos sem a devida credencial que comprove tal condição, será infracionado pelo CTB acrescentando o inciso XX ao artigo 181.
“Art. 181 Estacionar o veículo:
XX – nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição:
- Infração – gravíssima;
- Penalidade – multa;
- Medida administrativa – remoção do veículo”.
É importante lembrar que a borda inferior da placa de estacionamento para cadeirante PCD ou PNE instaladas deve ficar numa altura livre entre 2,10 m e 2,50 m em relação ao solo, conforme dito acima.
Sobre a responsabilidade da implantação da sinalização
Conforme o artigo 80, §3° do CTB, as sinalizações das vagas devem ser feitas pelo proprietário do empreendimento, tanto das vias internas quanto das externas, que são as áreas de estacionamento.
O uso da placa de estacionamento para cadeirante PCD ou PNE é de responsabilidade única do proprietario dos estacionamentos, sejam eles privados ou públicos.
Conclusão
É importante que exista nos estacionamentos para cadeirantes uma sinalização adequada, conforme as Normas Técnicas e o Código de Trânsito determina e que haja espaço suficiente para sua locomoção.
A rota deve ser acessível bem próximo à entrada e saida dos locais de sua circulação, visando sempre o melhor acesso aos locais.
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